O Ministério Público Federal enviou ao Município de Floriano um documento com a lista das famílias sorteadas para receber uma das 499 casas do novo conjunto habitacional de Floriano, Alto da Cruz, que apresentam algum tipo de inconsistência nos cadastros. O relatório foi emitido após o envio, pelo Município, do resultado de uma investigação in loco sobre a situação de cada um dos 499 beneficiados, realizada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
O trabalho em campo, caso a caso, começou logo após a chegada de um documento do Ministério Público informando a suspeita de irregularidades em parte dos cadastros das pessoas selecionadas no sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal em 6 de dezembro de 2019.
A escolha dessas pessoas aptas a participar do sorteio foi feita pela própria CEF com base nos documentos informados pelas famílias e cadastradas pela Prefeitura de Floriano. De imediato o prefeito Joel Rodrigues determinou a abertura de um processo administrativo para apurar as denúncias.
A maioria das pendências está relacionada a pessoas que já possuem moraria, tem renda superior à prevista nos critérios ou que omitiram informações do cônjuge, além de um cadastro repetido por erro de digitação. Duas pessoas ainda não foram localizadas no processo de investigação.
Agora o Município, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, deve formar uma Comissão Especial, que abrirá processos individualizados que visam apurar a situação de todos os nomes que constam na lista do MPF. Após a apuração, um relatório final será submetido ao Conselho Municipal de Habitação, que decidirá pela permanência ou exclusão do beneficiado, de acordo com o atendimento ou não dos critérios exigidos.
No mesmo documento, o Ministério Público Federal informou que não se opõe a que as casas que não apresentam nenhuma inconsistência nos cadastros das famílias possam ser liberadas, diante do risco de deterioração e invasão dos imóveis, posição que está sendo informada à Caixa Econômica Federal.
“Já trataremos com a Caixa Econômica para tão logo fazermos a entrega das casas para as pessoas que estão com os cadastros sem pendências, enquanto isso, apurar os casos de inconsistências, a maioria por falta de documentos comprobatórios”, disse o prefeito Joel Rodrigues.
