A Prefeitura de Floriano publicou, no fim da tarde desta quinta-feira, 20, o Decreto Municipal Nº 092, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos e atividades durante os próximos finais de semana, em regime especial de prevenção ao novo coronavírus.
Durante o Regime Especial de Prevenção, determinado para os dias 22/08 (sábado); 23/08 (domingo); 29/08 (sábado) e 30/08 (domingo), somente poderão funcionar: farmácias; pontos de alimentação localizados às margens das rodovias; serviços de saúde; imprensa; autoatendimento bancário; postos de combustíveis localizados às margens de rodovias, com exceção de suas respectivas lojas de conveniências; e serviço de delivery exclusivo para alimentos.
O Artigo 2º determina que, no período de 21 a 30 de agosto, fica suspensa a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive via aplicativos de internet ou contato telefônico, para entrega no sistema delivery de qualquer natureza, em todos os estabelecimentos comerciais. Nos locais que comercializam produtos diversos, todas as seções e departamentos de bebidas alcoólicas deverão ser lacrados, sendo proibida, inclusive, a comercialização. Os locais que comercializam exclusivamente bebidas alcoólicas deverão permanecer fechados.
O descumprimento do decreto prevê multas que variam de 1.000 (mil) a 10.000 (dez mil) UFMF (Unidade Fiscal do Município de Floriano), que corresponde a valores de 2020 a R$3,53 a unidade, ou seja, as multas vão de R$3.530,00 a 35.300,00.
Havendo reincidência, além da multa, o infrator poderá ter a decretação da interdição total do estabelecimento, além da cassação do alvará de funcionamento.
O secretário de Governo, Bento Viana, explicou que as medidas são rígidas, mas necessárias, considerando o alto índice de transmissibilidade do coronavírus e o aumento do número de casos, neste momento em Floriano, boa parte, provocados pelo alto número de aglomerações e não uso de máscaras em eventos particulares, motivados pelo consumo de bebida alcóolica.
“Graças ao bom trabalho da Saúde, o controle dos infectados com medicação no tempo certo, uma Unidade de Referência, a FUNASA e a realização de exames necessários, tem sido possível evitar que os doentes tenham o agravamento da Covid e, assim, poucos chegam à internação hospitalar”, disse Bento Viana. Ele lembrou que a população tem relaxado nos cuidados necessários e, por isto, o número de casos está aumentando rapidamente e que é preciso barrar esse avanço para se evitar a superlotação dos leitos hospitalares, já que Floriano atende, também a outros municípios da região.
