4 de junho de 2019: foi nesta data que, a pedido da bancada de oposição na Câmara Municipal, o então secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson, já apresentava um relatório geral sobre a situação do serviço de iluminação pública em Floriano, mostrando, através de números, a necessidade de uma reformulação no sistema de arrecadação da COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, já que depois de 17 anos, desde que a COSIP foi instituída, em 2003, houve um aumento no consumo e a desvalorização do dinheiro arrecadado, em relação ao aumento das despesas, e, por outro lado, a cobrança da população é feita através de valores fixos e não em porcentagem sobre o valor da conta.
A população paga a COSIP, não por um poste na porta de casa, mas pelo bem comum, já que também se utiliza da iluminação pública, ao se deslocar de casa para outros locais.
Hoje Floriano tem mais de 11 mil pontos de luz instalados, um consumo acima de 418 mil kWh e o valor arrecadado com a COSIP não cobre sequer as despesas de consumo de energia desses 11 mil pontos da cidade. Os gastos com iluminação pública incluem, além do consumo e impostos, aquisição de materiais, insumos, modernização, manutenção e ampliação do sistema que, no modelo atual, são inviáveis de serem realizadas por falta de recursos.
Os números até agora revelam um déficit gigantesco: em 2017 o município de Floriano arrecadou com a COSIP, R$ 2.358.930,55, mas pagou entre o consumo da cidade, impostos, materiais e reparos, R$ 2.430.936,49, ou seja, terminou o ano com um déficit de R$ 72.005,94.
Em 2018 a situação foi ainda pior: a arrecadação com a COSIP foi de R$ 2.373.615,68; pagou de despesas R$ 3.184.450,01 e terminou com um saldo negativo de R$ 810.834,33.
Mais déficit em 2019, quando o Município arrecadou, de COSIP, R$ 2.500.535,11 e teve uma despesa de R$ 3.396.955,00, ou seja, saldo negativo, em 2019, de R$ 896.419,89.
Em 2020 o relatório fechado até o mês de outubro revela que o problema continua: foram arrecadados, nos 10 primeiros meses deste ano, R$ 2.057.699,29 e gastos com consumo, impostos, manutenção e material, R$ 3.067.025,66, um déficit de R$1.009.326,37, o maior até agora.
Em resumo, para garantir a iluminação pública de Floriano funcionando, o Município gastou, com recursos próprios, nos últimos 4 anos, quase 2 milhões e 800 mil reais.
O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, que consolida a legislação referente a contribuição para o custeio da iluminação pública, também concede isenção para mais de duas mil famílias, que consomem até 50kWh.
O secretário de Governo, Bento Viana, lembra que não está se criando uma taxa de 12% acima do que o usuário já contribui, mas transformando um valor que era fixo em um percentual, o que dará um aumento real bem menor do que se imagina, já que a taxa instituída não parte do zero. Bento Viana explica que o índice seria muito maior se tivessem sido consideradas as perdas durante os 17 anos em que a contribuição tinha um valor fixo.
“Com a mudança será possível modernizar o serviço de iluminação pública com a troca das lâmpadas antigas por lâmpadas de led, dar maior agilidade no processo de manutenção e, por fim, garantir mais segurança e maior qualidade de vida aos florianenses", afirma o secretário.
