A Secretaria de Administração e Planejamento foi notificada pela Unimed Regional de Floriano, de que realizará, a partir de janeiro deste ano, os reajustes do plano de saúde empresarial da prefeitura de Floriano. O aumento já será cobrado pela seguradora neste mês de janeiro.
Além disso, os reajustes de valores para 2020 dos planos de saúde, suspensos em virtude da pandemia do coronavírus, também começarão a ser cobrados dos usuários.
A Unimed informou que o reajuste será no percentual de 8,14%, índice financeiro autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Salomão Vicente Aires Junior, Presidente da Unimed, relatou que, em recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o reajuste dos planos de saúde ficou suspenso no período de setembro a dezembro de 2020 e será realizado em janeiro de 2021. Ainda conforme esta decisão, deve ser realizada a cobrança retroativa da recomposição de reajuste do período de setembro a dezembro de 2020 em 12 parcelas.
O Secretário de Administração e Planejamento, Júlio César Ferreira, disse que ficou surpreso com a notificação da Unimed, que ocorreu somente em 22 de janeiro, já que este reajuste repentino será consignado na folha de pagamento ainda no salário de janeiro. Com isso o servidor ainda não terá a oportunidade de optar por permanecer ou não com o Plano de Saúde.
Segundo o secretário, 251 servidores do Município terão impacto financeiro com a cobrança dos custos retroativos e com o reajuste de 2021.
Como o reajuste será cobrado?
A cobrança dos valores que deixaram de ser pagos em 2020 será feita diretamente no salário do servidor e em até 12 parcelas mensais de igual valor.
Quem terá que pagar?
Beneficiários com planos individuais novos ou adaptados, empresariais com até 29 vidas e coletivos por adesão, que tiveram o reajuste anual suspenso entre setembro e dezembro de 2020.
Usuários que mudaram de faixa etária em 2020 e não tiveram o novo valor cobrado no período também pagarão o valor que deixou de ser repassado.
Ficam de fora contratos antigos — não adaptados à Lei nº 9.656/98 — e planos coletivos empresariais, que já tivessem negociado reajuste até o fim de agosto ou em que a própria empresa preferiu não ter o reajuste suspenso. Planos em pós-pagamento e odontológicos também não entram na medida.
De quanto será o reajuste?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o reajuste deverá ser de até 8,14% para os planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O índice é válido para o período entre maio de 2020 e abril de 2021.
Quais são as faixas etárias?
De acordo com a ANS, para adesões, a partir de 1º de janeiro de 2004, são 10 faixas etárias diferentes previstas para os planos de saúde. As porcentagens de reajuste por idade são especificadas em cada contrato.
A agência estabelece que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos). A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas, não pode ser superior a acumulada entre a 1ª e a 7ª.
Veja as idades cobertas por cada faixa:
0 a 18 anos; 19 a 23 anos; 24 a 28 anos; 29 a 33 anos; 34 a 38 anos; 39 a 43 anos; 44 a 48 anos; 49 a 53 anos; 54 a 58 anos; 59 anos ou mais.
E se o servidor desejar cancelar o plano?
Caso o servidor decida cancelar o plano, ele deve fazer um requerimento simples, juntando fotocópias dos documentos de identificação pessoal e protocolar no setor de protocolo do Município até o último dia útil do mês em que antecede o desconto, ou seja, caso o servidor não queira que o valor do plano seja consignado nos seus proventos de fevereiro, ele deve requerer até o dia 27/01 a sua exclusão do plano.
