A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAN), realizará de 13 a 17 de fevereiro uma campanha de prevenção e combate à Poluição Sonora. Com o decreto 009/2021 que instituiu medidas mais enérgicas contra à Covid-19, como o lockdown na última sexta, sábado e domingo e, tendo em vista o período carnavalesco, a Secretaria de Meio Ambiente estará atenta quanto aos abusos de sons de qualquer natureza.
Durante esse período, serão realizadas ações de prevenção, combate e autuações, caso necessário, com fiscais ambientais em parceria como a SUTRAN e a Polícia Militar. A secretária Haila Cury-Rad Oka, alerta a população que poluição sonora é crime, passível de pena. A ação tem respaldo na Lei Municipal 708/2015, que estabelece, no art. 1º, que fica proibido a perturbação ao bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma que ultrapassem os níveis maximos de intensidade fixados em lei.
Poluição sonora é qualquer emissão de ruído ou som que possa prejudicar a saúde, o sossego e o bem-estar dos indivíduos. É considerada um grave problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), haja vista que afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas. A população pode fazer a sua denúncia pelo 190 ou através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 994482590.
*Limites permitidos*
Considerando prejudiciais a saúde, à segurança e ao sossego público, o art. 10, da Lei Municipal 708/2015, prevê aplicação de penalidades dos ruídos e sons que atinjam, no ambiente exterior do recinto em que tem origem, nível de som de mais de 10 decibéis, acima do ruído de fundo existente no local, sem tráfego; ou que atinjam, independente de ruído de fundo, ambiente exterior do recinto em que tem origem mais de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite.
*Consequências*
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição sonora é um grave problema, considerando que é capaz de desencadear reações de estresse, distúrbios de sono, doenças metabólicas e cardiovasculares, déficit cognitivo, problemas auditivos e também obesidade. O excesso de ruídos deixa o corpo em estado de alerta, prejudicando o descanso, causando dores de cabeça, falta de concentração, baixa imunidade e mal-estar. A poluição sonora é, portanto, um problema comum na vida de diversas pessoas.
