No início da semana o Município anunciou que vai endurecer a fiscalização contra o descarte irregular do lixo nas vias públicas e também o mau uso dos terrenos baldios, que não são cuidados pelos proprietários.
A partir do próximo dia 22 de fevereiro os fiscais estarão nas ruas para informar aos donos dos terrenos identificados, o prazo de até 30 dias para a limpeza das áreas, de acordo com o Edital 001/2021, sob pena de multas e até da perda do imóvel, se constatado o abandono. Floriano tem 3.445 terrenos no seu perímetro urbano e boa parte deles está cheia de mato e lixo, o que favorece às queimadas, criatório de insetos e a disseminação de doenças.
Outra ação mais intensa será feita no combate ao lixo e entulho, descartados de forma irregular nas vias públicas de Floriano. O Comunicado 001/2021 foi emitido pelo Município para alertar a população sobre a necessidade de se enquadrar nas leis de preservação dos espaços públicos. Quem for flagrado realizando o descarte ilegal do lixo ou entulho, responderá por crime ambiental e poderá receber punição que vai desde multas até reclusão.
De acordo com a lei, a manutenção e preservação do terreno, é de responsabilidade do proprietário.
Antes desse trabalho os profissionais que atuam na fiscalização estão recebendo treinamento específico. Durante esta semana, várias oficinas estão sendo ministradas. Na segunda-feira a oficina foi sobre terrenos baldios, Código de Postura (Lei 012/2009), discutindo sobre o dever de cuidar dos terrenos, cercá-los, mantê-los limpos e drenados, e sobre o Código Tributário, que traz as penalidades e multas para quem infringe as leis. Também foram apresentadas formações sobre a postura do fiscal no ato de abordagem, o modelo de notificação a ser utilizado, inicialmente de forma pedagógica, dando prazos, mas também com autuações e multas, no caso de desobediência às leis.
Nesta terça, 16, a oficina sobre descarte irregular do lixo, com a presença das secretarias de Infraestrutura e do Meio Ambiente e Recursos Naturais, além de equipes da Vigilância Sanitária, corpo de fiscais de postura, tributários e das diretorias tributária e de fiscalização.
Na quarta serão duas oficinas: uma sobre alvará de construção e habite-se e outra sobre transferência de terrenos e pedidos de numeração.
A secretária de Finanças, Josélia Rodrigues, que ministra as oficinas, disse que as construções irregulares são um outro problema sério em Floriano. “Ao fazer um levantamento dos terrenos baldios da cidade, identificamos que mais de 3 mil construções foram feitas em áreas sem autorização, sem alvará de construção e sem habite-se e essa é outra questão que estamos tratando”, disse a secretária.
Até a sexta-feira ainda haverá outras oficinas com servidores das áreas fiscal e tributária.
