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Sancionada lei para criação de Centros de Apoio para reciclagem em Floriano
26/06/2021 - 16:12  
 
Lei para criação de Centros de Apoio para reciclagem
 

Nesta manhã (24), o prefeito Joel Rodrigues sancionou a Lei de nº 1073, que dispõe acerca da criação de Centros de Apoio para a Reciclagem (CAR), de autoria do vereador Marcony Alisson.

O Poder Executivo deverá  desenvolver, nas comunidades de baixa renda da cidade de Floriano , centros de Apoio para Reciclagem, além de realizar o licenciamento urbanístico e ambiental da área destinada à construção destes centros.

De acordo com a lei, também fica a cargo do Poder Executivo o estímulo para a parceria público privada para a construção, manutenção e operação dos Centros de Apoio.

O objetivo é dar apoio aos catadores para recebimento do material coletado, mediante remuneração, como também realizar a separação dos resíduos recicláveis para destinação às cooperativas cadastradas junto à secretária de Meio Ambiente.

Confira abaixo:

http://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/1208b31f2edb17ab161dea2e88217e4a.pdf
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