Na manhã desta segunda-feira (13), o secretário de Desenvolvimento Rural, Danillo Martins, se reuniu com o coordenador do S.I.M em Floriano, Geufran Rafael, e Flávia Silva, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, para tratar sobre a implantação do Selo S.I.M, no município de Floriano.
O S.I.M é o Serviço de Inspeção Municipal, departamento ligado a Secretaria de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, criado pela Lei Municipal N.º 977 de 06 de junho de 2019 e regulamentado pelo Decreto N° 119/2021 de 24 de agosto de 2021.
A Lei dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal em Floriano Piaui e dá outras providências. Recentemente foi publicado o Decreto Nº 119/2021 de 24 de agosto, que estabelece as normas para execução da inspeção e fiscalizado industrial e sanitária de produtos de origem animal não certificado pelo SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIF (Serviço de Inspeção Federal), comestíveis ou não, de produtos de origem vegetal, recebidos, acondicionado, depositados, transformados, fracionados, e em trânsito no município de Floriano.
O S.I.M poderá inspecionar estabelecimentos que tenham: carnes e derivados (bovinos, caprinos, ovinos, aves, dentre outros); leite e derivados; pescado e derivados; ovos e derivados; produtos das abelhas e derivados; armazenagem; e produtos não comestíveis.
O S.I.M. também é responsável por fazer uma fiscalização orientadora, realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos. Poderá também, notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro deestabelecimentos e produtos, levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.
Além de realizar ações de combate ao abate clandestino e outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura forem delegadas ao S.I.M, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos consumidos pela população local.
A previsão de lançamento do Selo 001, primeiro selo do S.I.M, será no mês de outubro. No momento. A sede será localizada ao lado de onde se situa a Secretaria de Desenvolvimento Rural, na Praça Petrônio Portela, S/N, Centro.
