Na manhã de hoje (26), o secretário de Administração e Planejamento, Júlio César, realizou um treinamento com a equipe que operacionaliza as contratações públicas do município de Floriano.
O secretário disse que “após a sanção da Lei nº 1.115/2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores familiares, foi necessário reunir o time para que fosse alinhada a aplicabilidade da lei de forma prática, tendo em vista que ela traz diversos benefícios, tanto para as empresas locais quanto para o município”.
A lei, que entrou em vigor no dia 08 de novembro do ano corrente, tem o objetivo de valorizar o comércio e fortalecer a economia local, refletindo diretamente na geração de empregos e distribuição de renda, e atuando na sustentabilidade local e regional, através da aquisição de bens e serviços pela Prefeitura de Floriano.
Além disso, a lei prevê que os procedimentos licitatórios, cujos itens ou lotes sejam estimados em até 80 mil reais, deverão ser destinados à participação das pequenas empresas sediadas no âmbito local ou regional.
“O treinamento proposto aqui hoje visa conscientizar àqueles servidores que fazem parte do processo de contratação, para que apliquem na prática a determinação prevista na Lei 1.115/2021”, disse o secretário, Júlio César.
A realização de procedimento licitatório exclusivo para as pequenas empresas contribuirá para a redução das desigualdades e fortalecimento da economia local, principalmente em meio ao forte agravamento econômico decorrente da pandemia.
Julio César Ferreira ainda ressaltou que a Prefeitura é a maior contratante de bens e serviços dentro do município, o que possibilitará a ampla participação das micro e pequenas empresas locais na venda dos seus produtos e serviços.
