O MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com sede na Av. Eurípedes de Aguiar, 592, Centro, Floriano - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.640.637/0001-04, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS EM GERAL, por meio do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA com a finalidade de proceder ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO, PARA ATUAREM NO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO E ANEXOS, cujo procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, observadas as disposições contidas no Art. 25 da Lei nº 8.666/93, observando-se em todos os casos o cumprimento dos requisitos prévios estabelecidos nesse chamamento, aplicando no que couber as disposições da Lei Orgânica da Saúde – Lei Federal nº 8.080/90 – os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regras predefinidas abaixo.
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