A Primeira Conferência Macrorregional de Saúde Mental dos Cerrados I ( 1ª CMSMC-I), como etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Piauí (III CESM-PI) e da V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM) elegeu os delegados que irão representar a região na conferência estadual na última quarta-feira, 20, integrada pelas microrregiões do Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, Serra da Capivara, Chapada das Mangabeiras e Tabuleiros do Alto Parnaíba.
Ao todo, foram preenchidas 70 (setenta) vagas para delegados(as), definidas de acordo com o Regulamento da III CESM-PI, distribuídas da seguinte forma:
a) Usuários(as) - 35 delegadas/delegados;
b) Trabalhadores(as) de Saúde - 18 delegadas/delegados;
c) Gestores(as)/Prestadores(as) - 17 delegadas/delegados;
A 1ª CMSMC-I teve como tema: "Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, ocasião em que foram discutidas as seguintes propostas:
I. Debater o tema da Conferência com enfoque na Saúde Mental como Direito e na Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. Reafirmar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e o Decreto 7.508/11;
III. Articular, mobilizar e estabelecer diálogos com a Sociedade Piauiense acerca da Saúde Mental como Direito e em Defesa do SUS;
IV. Avaliar a situação de saúde, analisar e votar propostas advindas das etapas municipais a partir das necessidades da saúde mental;
V. Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo da saúde mental, bem como da necessidade da democratização do Estado;
VI. Eleger a Delegação da Macrorregião para participar da III Conferência Estadual de Saúde Mental do Piauí.
