A Prefeitura de Floriano publicou nesta sexta-feira, 6, o Decreto nº 065/2022, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em locais abertos e fechados. De acordo com o documento, fica sob responsabilidade de cada cidadão ou de seu responsável legal dispor sobre a utilização da máscara, sua colocação e retirada.
O uso da máscara permanece obrigatório em estabelecimentos de saúde, como a UPA, Policlínica, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e de pronto atendimento público ou privado, clínicas particulares, farmácias; além do transporte público de passageiro, como ônibus, vans, transporte de aplicativo e táxi.
Também estão obrigadas ao uso de máscara, pessoas que se encontrem infectadas ou com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) durante o período de transmissão, ou que apresentem sintomas gripais, além de idosos, imunosuprimidos e doentes crônicos.
O artigo 2º do Decreto 065/2022 ainda fala sobre as atividades e eventos esportivos, sociais, culturais e artísticos, em ambientes fechados, cujo público admitido passa a ser de 100% (cem por cento) de sua capacidade.
“O uso de máscara passa a ser facultativo em locais abertos ou fechados, bem como para escolas que atendam crianças e adolescentes e instituições de ensino públicas e privadas, mas é preciso ter a consciência de que a obrigatoriedade ainda permanece nos locais de atendimento de saúde, transporte público e para pessoas com sintomas gripais ou com suspeita de estarem com covid, idosos, imunosuprimidos e doentes crônicos”, disse o secretário de governo, Marcony Alisson.
A secretária de Saúde, Caroline Reis, lembra que as decisões do decreto podem ser modificadas a qualquer momento, caso haja mudanças na situação epidemiológica do município de Floriano.
“Floriano pôde tomar a decisão do uso facultativo de máscaras porque cumpre a condição exigida no Decreto Estadual, que pede o índice mínimo de 60% da população acima de 18 anos imunizada com a dose de reforço. Floriano chegou a 71,55%”, disse a secretária.
Confira o decreto na íntegra:
