A Secretaria Municipal de Saúde, através da Rede de Atenção Psicossocial, realizou nesta quarta-feira (18), a culminância da programação alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. As atividades foram realizadas no pátio do CAPS II e foi organizado em parceria com o CAPS AD III.
A secretária de Saúde, Caroline Reis, destacou o respeito ao próximo e o compromisso da gestão em ampliar o atendimento psicossocial. “Todos nós devemos trabalhar por um mundo melhor, livre de amarras, livre de prisões manicomiais. A liberdade é cura. Hoje comemoramos esse dia com artesanato, dança, dinâmicas em grupo e um delicioso café da manhã. A vida dessas pessoas deve ser livre e bela”, disse.
A psicóloga Idalina de França, coordenadora de Saúde Mental, destacou o contexto histórico da luta. “No fim da década de 70, muitos movimentos ligados à saúde denunciaram abusos cometidos em instituições psiquiátricas, além da precarização das condições de trabalho. O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental”, explicou.
O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que, para isto, tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõem a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
Com informações do Ministério da Saúde
