A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, nesta quinta-feira (19), o Seminário Financiamento da Atenção primária à Saúde e ICMS Saúde, em Teresina. O evento teve como objetivo orientar os gestores acerca do financiamento da Atenção Primária à Saúde e dar conhecimento sobre a forma de apuração e repasse dos percentuais *referentes* à distribuição do ICMS pertencente aos municípios, a partir do exercício de 2023, denominado ICMS Saúde.
Floriano esteve representado pela secretária de Saúde Caroline Reis, o coordenador financeiro/administrativo, Glayson Duarte e o assessor técnico, Gustavo Ferro. Os debates foram conduzidos por técnicos do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) orientando e tirando dúvidas dos gestores.
Davi Calazans, especialista em Gestão de Saúde Pública e assessor do Ministério da Saúde parabenizou a iniciativa da APPM, informou acerca dos indicadores do Previne Brasil utilizados pelo Ministério em 2021. “Estamos aqui no Piauí ouvindo as necessidades dos prefeitos, através da APPM, que prontamente organizou esse evento maravilhoso. Percebemos que existe uma interlocução do Estado a respeito do ICMS Saúde, que está usando como parâmetro o Previne Brasil, de 2021, então nós viemos esclarecer quais foram os indicadores que o Ministério validou em 2021, para que os municípios não sejam penalizados. O nosso papel é esse, é conversar e ajustar ao máximo o entendimento, para que nenhum município perca recurso, até porque a saúde é uma área de prioridade e de extrema necessidade nos últimos tempos”, enfatizou Davi.
O especialista em Saúde Coletiva e consultor técnico do Ministério da Saúde, Leonardo Oliveira, falou sobre as etapas do Previne Brasil, enfatizando a importância de os gestores entenderem a plataforma como um componente de cuidado com a população. "É muito importante quando a gente percebe a participação, não só da equipe de saúde, mas também dos prefeitos que estão procurando entender como funciona o programa, porque apesar de ser uma plataforma de financiamento, ele está totalmente interligado ao cuidado com a saúde. Então, compreender quais são os componentes do Previne Brasil, a importância não só de cadastrar, mas do que essa ação vai levar de importante para a população", acrescentou Leonardo.
Previne Brasil
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
ICMS Saúde
O ICMS Saúde foi estabelecido pela Lei 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que no seu Art. 3º, § VIII, normatiza o mecanismo de distribuição, com base em indicadores previstos em ato do poder executivo, que avalia a qualidade da saúde a partir de 2023. Através do Decreto N° 20.428, de dezembro de 2021, ficou estabelecido que a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do ICMS Saúde terá por base os indicadores das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Programa Previne Brasil.
Com informações da APPM
