A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Semdas) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), segue cadastrando pessoas com deficiência para tirarem suas carteirinhas de passe livre intermunicipal e de cultura, e a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista(TEA) a requerer a carteira de identificação da pessoa autista.
O Passe Livre Intermunicipal garante às pessoas com deficiência no Piauí, o direito de viajar gratuitamente, em ônibus intermunicipais, em todo o território estadual; O Passe Livre Cultura garante a gratuidade na entrada em estabelecimentos de entretenimento dentro do Estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estágios, ginásios esportivos e similares que apresentem eventos culturais, de lazer e esportivos.
Mas para ter acesso à gratuidade do Passe Livre é necessário que a pessoa com deficiência atenda ao critério de baixa renda, cuja com renda familiar per capita (a soma do rendimento total dividida pelo número de pessoas da família) não ultrapasse um salário mínimo.
Já a Carteira de Identificação da Pessoa Autista assegura, dentro do Estado do Piauí, o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, e também nas filas em bancos e comércio em geral.
A pessoa com deficiência ou autista interessada em requerer o Passe Livre ou a Carteira de Identificação da Pessoa Autista deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que seja mais próximo de sua residência, sendo o “CRAS I” situado à Rua Padre Reis, nº 481, bairro Sambaíba velha, e o “CRAS II” localizado na Praça Genésio Rosado, s/n, Conj. Pedro Simplício, munido de todos os documentos pessoais: RG, CPF, 2 foto 3x4, comprovante de residência, comprovante de renda atualizado, e no caso de pessoas com deficiência, também o laudo médico. O requerente que for menor deve ser representado por um responsável, que também deve apresentar seus documentos.
