O Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) é um conjunto de documentos que apresenta ações exigidas pelos órgãos ambientais e Vigilância Sanitária por parte dos geradores de resíduo de qualquer estabelecimento ligado a área da saúde. O documento foi apresentado às secretárias de Saúde, Caroline Reis, e de Meio Ambiente, Haila Oka, na última semana.
Segundo um levantamento feito pela própria Secretaria Municipal de Saúde, a pasta teria pelo menos 14 pontos de coleta.
A Secretaria Municipal de Saúde de Floriano possui 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros oito estabelecimentos de saúde vinculados a sede.
De acordo vom Jussinaldo Duarte, farmacêutico e diretor da Policlínica de Floriano, o documento tem por objetivo minimizar a produção de resíduos dos serviços de saúde (RSS) e proporcionar o encaminhamento seguro e eficiente dos mesmos, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. No documento também são elencados os objetivos específicos do plano:
• Identificar e classificar os resíduos de serviço da Saúde;
• Obedecer a critérios técnicos e legislação vigente;
• Controlar e reduzir riscos de acidentes de trabalho;
• Reduzir o volume e toxicidade na geração dos resíduos;
• Prevenir e reduzir os riscos à saúde e/ou ao meio ambiente;
• Racionalizar os custos em serviços de saúde;
• Reduzir a produção de resíduos;
• Realizar atividade de educação ambiental com os membros do quadro
de pessoal do empreendimento para a implantação do PGRSS;
• Garantir o descarte adequado dos RSS;
A destinação dos resíduos produzidos nos serviços de saúde deve seguir sempre a legislação vigente. Por isso, ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um procedimento indispensável a todos os que atuam na área.
São considerados resíduos da saúde, de acordo com o Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os restos gerados em estabelecimentos de saúde, centros de pesquisa e laboratórios. Dentre eles, há inúmeros materiais infectantes que podem colocar a saúde e a vida de pessoas em perigo, se não houver a destinação correta.
Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018, 4.518 municípios brasileiros — de um total de 5.570 — declararam à Anvisa que coletaram e trataram mais de 256 mil toneladas de resíduos de saúde. Porém, as outras 1.052 cidades não declararam a forma como foram destinados os seus resíduos. A medida contraria as normas vigentes e apresenta riscos à saúde pública, ao meio ambiente e aos trabalhadores da área.
A forma encontrada para disciplinar a destinação correta dos resíduos de saúde foi a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que criou as regras necessárias para que todo o manuseio, acondicionamento, transporte e destinação final sigam regras que resguardem a saúde pública.
