Na manhã desta quinta-feira (13), o Comitê Municipal Gestor de Resultados (CMGR), após requerimento da Câmara de Vereadores, apresentou aos vereadores os principais pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, como forma de assegurar a transparência e a melhor distribuição dos recursos previstos.
Estiveram presentes, os secretários de Administração e Planejamento, Lauro Cronemberger, de Finanças, Josélia Rodrigues, de Governo, Marcony Alisson, além do procurador, Phillipe Cronemberger e do controlador, Arnaldo Messias.
A secretária, Josélia Rodrigues, conduziu a apresentação da LOA 2023, apresentando a previsão orçamentária, despesas e receitas do município, distribuídas por cada secretaria municipal. Durante a apresentação, Josélia apontou um crescimento médio de 15% nas despesas das secretarias, totalizando um valor previsto de R$ 280 milhões de reais para todo o ano de 2023.
De acordo com o vereador Magno Weverson, a proposta será analisada e votada até o encerramento do ano legislativo, em dezembro. "Daqui até dezembro, a proposta da LOA passará pelas Comissões Temáticas, na Câmara de Vereadores, onde serão apresentadas emendas de forma que atendam as necessidades da população florianense", completou Magno.
LOA - Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
