A Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, está convocando os produtores rurais que tiveram suas inscrições aprovadas pelo programa Garantia Safra 2022-2023, do Governo Federal, para pegarem os boletos que, após pagamento, asseguram o recebimento do benefício em caso de perda comprovada na lavoura, em laudo de vistoria.
Segundo o diretor de agricultura, irrigação e pecuária de Floriano, Jean Eufrásio, os boletos no valor de R$ 24,00, foram recebidos pela secretaria na segunda quinzena deste mês de janeiro já com as datas de vencimento vencidas, mas com autorização da Caixa Econômica Federal prorrogando o pagamento até o dia 09 de fevereiro.
A adesão, ao pagar o boleto do Programa Garantia Safra até a data de vencimento, assegura ao agricultor que plantou e teve perda comprovada de 50% da sua produção, seja por excesso de chuva ou pela estiagem, o recebimento do valor integral do seguro, que foi reajustado em 41% e atualmente é de R$ 1.200,00.
Para o exercício 2022-2023, a Prefeitura de Floriano solicitou mil cotas do programa, mas somente 432 inscrições foram homologadas e os boletos enviados. Para facilitar a logística, os boletos foram encaminhados pela prefeitura ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, para serem entregues aos produtores rurais.
Garantia Safra
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que garante as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. O subsídio é custeado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, que arcam com as maiores cotas, e também o agricultor, com a menor cota parte, de acordo com a seguinte tabela:
Valor do Benefício: R$ 1.200,00;
Adesão do Agricultor: R$ 24,00;
Valor do Aporte Municipal: R$ 72,00 (por agricultor aderido);
Valor do Aporte Estadual: R$ 144,00 (por agricultor aderido);
Valor do Aporte da União: R$ 480,00.
Têm direito ao Garantia Safra os agricultores familiares que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
