A Prefeitura de Floriano, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriu edital de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Os interessados devem efetuar a inscrição de 17 de abril a 5 de maio de 2023, na sede da Semdas, das 8h às 13h.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que possui o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o art. 131 da Lei 8.069/90. O processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Floriano visa preencher o total de 5 (cinco) vagas para provimento direto, e mais 5 (cinco) vagas para a suplência, para um mandado de 4 anos.
A eleição, de acordo com o edital Nº 01/2023, deverá ocorrer no dia 1º de outubro de 2023; já a posse dos eleitos e dos respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com salário de R$ 1.953,00.
Todas as etapas da eleição estão descritas no edital, bem como a documentação necessária para participação do processo. Os interessados devem ler o edital na íntegra e estar de acordo com o regulamento.
Clique aqui e acesse o edital: https://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/67168288578d214ffccc2371a008eb9e.pdf
