Estão abertas as inscrições para a nova formação do Conselho Tutelar de Floriano para o quadriênio 2024/2028. A Prefeitura de Floriano, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou o edital de convocação para o processo eletivo, abrindo prazo para inscrições de 17 de abril até a 5 de maio de 2023, na sede da Semdas, das 8h às 13h.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que possui o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o art. 131 da Lei 8.069/90. O processo de escolha dos integrantes é realizado via eleição direta, ou seja, os candidatos são eleitos pela comunidade. “Nós inclusive já solicitamos ao Cartório Eleitoral de Floriano, a disponibilização de urnas eletrônicas para computar os votos no dia da eleição”, explicou Rafaela Barros, secretária de Assistência Social
De acordo com o edital Nº 01/2023, a Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Floriano deverá ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, visando preencher 5 (cinco) vagas com provimento direto, e outras 5 (cinco) vagas para a suplência. Já a posse dos eleitos e dos respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024, para um mandato de 4 anos. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com salário de R$ 1.953,00.
Todas as etapas da eleição estão descritas no edital : https://transparencia.floriano.pi.gov.br/uploads/leis/67168288578d214ffccc2371a008eb9e.pdf onde também estão elencados os documentos necessários para a inscrição
