A Secretaria de Saúde de Floriano publicou edital de chamada pública nº 17 para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para a realização de exames laboratoriais (hemograma completo, uréia, creatina, gama gt, DHL e PCR) para usuários do Sistema Único de Saúde dignosticados com sintomas do Covid-19.
Os interessados na prestação dos serviços deverão apresentar as seguintes documentações:
• Declaração de aceite e comprometimento com os termos do Edital de Chamada Pública nº. 017/2020-SMS/PMF-PI;
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ);
• Comprovante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualizado;
• Cópia do Alvará de licença e localização, vigente;
• Cópia do Alvará sanitário, vigente;
• Cópia do Comprovante da Inscrição municipal e/ou estadual;
• Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social;
• Declaração dos sócios ou diretores informando que os mesmos não dispõem de vinculo com o Serviço Público Municipal;
• Cópia do CPF e RG dos sócios ou diretores;
• Cópia do Registro no Conselho de Classe do Responsável Técnico;
• Comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas Municipal, Estadual, Federal, INSS e FGTS;
• Declaração que comprove a disponibilidade de recursos humanos, físicos e equipamentos para a realização do objeto do contrato;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Os documentos solicitados acima deverão ser enviados preferencialmente por meio de correio eletrônico, para o e-mail: cplflorianosaude@gmail.com
Os interessados terão que apresentar as documentações exigidas para fins de credenciamento a partir do dia 19 de maio de 2020, subsequentes a publicação do presente Edital de Chamamento Público n°017/2020-SMS/PMF-PI.
