A Prefeitura Municipal de Floriano, através da Secretaria de Infraestrutura e Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Finanças, via Fiscalização de Posturas, lançou o Edital 001/2021, que notifica aos proprietários de terrenos baldios para que promovam a limpeza e mantenham suas áreas limpas, conforme determina o art. 25 da Lei 012/2019 (Código de Posturas), durante todo o exercício de 2021.
O objetivo é obedecer ao Código de Posturas e evitar surtos do mosquito Aedes Aegypti, queimadas irregulares, acumulo de lixo e minimizar os transtornos à segurança pública causados pela falta de cuidado com terrenos e imóveis abandonados no perímetro urbano.
Além da publicação do edital, o fiscal de postura visitará in loco os proprietários dos imóveis a partir do dia 22 de fevereiro, para enfatizar a ciência dos prazos, até 30 dias para limpeza e das penalidades, que vão de multas que variam de R$ 110,40 a R$ 11.040,00 à perda do imóvel, quando constatado o abandono, a partir da notificação.
Segundo a secretária de Finanças, Josélia Rodrigues, Floriano tem 3.445 terrenos no perímetro urbano do município, muitos deles bastante sujos. “Os proprietários de terrenos precisam se conscientizar da importância de mantê-los limpos, em obediência a legislação e como garantia em contribuir com a saúde pública e a segurança”, disse a secretária, lembrando que um imóvel com mato alto pode servir de esconderijo para bandidos, e ainda de depósito de lixo, que acumulam água e podem se tornar criadouro do mosquito da dengue e atrair outros tipos de insetos e animais peçonhentos, além do risco de queimada irregular, que gera poluição e prejuízo ao meio ambiente.
Confira o documento completo: http://floriano.pi.gov.br/download/202102/SF15_0093e4aa4b.pdf
