Sancionada lei que determina a coleta de exames de exames para idosos e pessoas com deficiência perto de casa
O prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, sancionou a Lei Nº 1059/2021, de autoria do vereador João Neto Gomes, que determina aos laboratórios particulares conveniados à rede pública, a realização de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades mais próximas.
A lei cita idosos que comprovem ter 65 anos de idade ou mais e pessoa com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico. O não cumprimento da lei prevê penalidades que vão desde a advertência até o cancelamento de alvará de licença.
Nesta sexta-feira, o vereador João Neto, autor da lei, se reuniu com o prefeito Joel Rodrigues e com o secretário de Governo, Bento Viana, para fazer a apresentação detalhada da lei.
É a 7ª lei de autoria do legislativo, sancionada pelo prefeito nos últimos dois dias, todas com pontos que trazem benefícios importantes para a população.
Confira íntegra da lei pelo link:
